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Curso Prático - Comércio Exterior - Importação
Objetivo: Serão observados diferentes tipos de importação aérea, marítima, com licenciamento automático e as que necessitam de licenciamento não automático, isto é, necessitam primeiramente ter a anuência de um dos órgãos, devidamente credenciados a analisarem e deferirem o pedido de importação. Também são ensinados a confecção e registro dos diferentes documentos, através do sistema Siscomex, documentos estes que são necessários para poderem ser desembaraças as mercadorias importadas.
Metodologia: Parte teórica para o embasamento ao prático. Simulações de processos de importação, considerando o pedido já elaborado. Aula de SISCOMEX Aula opcional portuária.
Material Didático: Apostila sistematizada com fácil acesso de entendimento CD – Modelo de L.I. e D.I, para facilitar a aprendizagem referente a emissão desses registros no SISCOMEX e a TEC – para o aluno aprender a classificar corretamente a mercadoria.
Conteúdo Programático
- Aspectos Legais: - Produtos livre de autorização; Produtos a serem importados através de anuência prévia; Produtos que não são permitidas importação - Classificação - Exame de Similaridade - Material Usado - Licença de Importação (L.I.) - Declaração de Importação (D.I.) - Retificação; Cancelamento - Despacho (liberação) e Cálculo de Tributos. - Documentos pertinentes a importação
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